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D1.4 Índice de Estado de Direito (WJP)

Título

O Índice do Estado de Direito constitui um indicador que visa a qualidade jurídica e a conformidade regulamentar.

Sua base está em pesquisas e avaliações periciais multidimensionais.

Além disso, esta disciplina trata da análise jurídica, o que permite medir o Estado de Direito.

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